Nota de repúdio ao aumento da tarifa do transporte coletivo

Já não bastasse o aumento abusivo e arbitrário das mensalidades na Univille (8,83%), agora também temos que arcar com o aumento da tarifa do transporte coletivo que ultrapassa os 10%.

Assim como na Univille, este outro aumento é regado de vários problemas.

O primeiro deles é porque foi concedido por um prefeito filiado ao Partido dos Trabalhadores e que elegeu-se com a proposta de mudança, ou seja, contrariar a prática de todos os outros governos anteriores (de direita) que aumentavam deliberadamente o valor das passagens e comungavam dessa concessão ilegal.

Concessão ilegal porque, as empresas Gidion e Transtusa usufruem do lucro gerado pelo serviço de transporte coletivo há mais de 40 anos na cidade sem nem sequer passar por um processo licitatório.

Diz a Constituição de 1988:

Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

Aumentar o valor da tarifa de transporte coletivo, sem ao menos consultar a população, e ainda mais para este tipo de concessão ilegal é também outro problema, pois mostra claramente o favorecimento, por parte do prefeito Carlito Merss, dos empresários da cidade ao invés da vontade da população.

É um aumento sorrateiro, dado nesta época do ano em que grande parte da população se encontra fora da cidade, e que impede os movimentos sociais se mobilizem para discutí-lo. Sem dúvida, uma prática de um governo de direita.

Não bastasse ignorar o descumprimento da lei e corroborá-lo através deste aumento, o prefeito esquece que nem de perto o aumento do salário mínimo chegará aos 10,8% concedidos às empresas de transporte, o que significa uma perda salarial para os munícipes joinvilenses.

Na Univille, precisaríamos de um aumento de mais de 19% do salário dos alunos só pra cobrir as perdas (juntando transporte e mensalidades), não levando em consideração que mais aumentos vem por aí! Mesmo os estudantes que trabalham e ganham vale-transporte da empresa terão um acréscimo de mais de R$50 nas despesas, pois, normalmente, o que se ganha por dia são duas passagens.

Todos os anos, milhares de estudantes deixam de ingressar, ou permanecer, no ensino superior justamente em razão destas duas despesas: os altos valores de mensalidades das universidades e o abusivo valor da tarifa de ônibus.

O poder público, além de não garantir a educação pública, gratuita e de qualidade para todos e em todos os níveis, apunhala os estudantes e trabalhadores pelas costas com esta iniciativa.

Em nosso programa político, nos posicionamos contra todo e qualquer aumento seja ele de mensalidade ou da tarifa de ônibus, pois não há que se falar em acesso e permanência no ensino com o estudante tendo que arcar com altos custos da passagem e das mensalidades.

Não devemos ficar de braços cruzados! O Centro Acadêmico é instrumento de organização e luta dos estudantes contra esse tipo atitude. Por isso, integramos o Comitê Popular de Luta, juntamente com outras 33 entidades representativas, entre elas sindicatos, associações de moradores e entidades estudantis.

O Comitê, entretanto, só possui força com a mobilização de seus representados. Com a união entre estudantes e trabalhadores na defesa de seus interesses.

Juntos podemos lutar contra mais esse aumento! Acompanhe o Blog. Participe ativamente do Centro Acadêmico. O CADU é seu. O CADU é pra lutar!

Entidades que compõem o Comitê Popular de Luta:

APRASC – ASSOSSIAÇÃO DE PRAÇAS DE SANTA CATARINA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CHICO MENDES
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ADHEMAR GARCIA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM FRANCINE
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PANAGUAMIRIM
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SANTA BÁRBARA
CENTRO ACADEMICO DE DIREITO DA UNIVILLE
CDH - CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE JOINVILLE
CONDESAG - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ADHEMAR GARCIA
ESQUERDA MARXISTA DO PT
FETRAESC FEDERAÇAO TRABALHADORES DO ENSINO PRIVADO
GRÊMIO DO JURACY
GRÊMIO DO PRESIDENTE MÉDICI
GRÊMIO ESTUDANTIL TUFI DIPPE
GRÊMIO JOÃO ROCHA
GRÊMIO PAULO MEDEIROS
JUVENTUDE MARXISTA
MANDATO VEREADOR ADILSON MARIANO
PASTORAL DA JUVENTUDE
SINDICATO DA SAÚDE
SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE JOINVILLE
SINDICATO DOS PLÁSTICOS DE JOINVILLE
SINDICATO DOS DE JOINVILLE E REGIÃO
SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS/ NORTE E NORDESTE SC
SINDICATO DA SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE JOINVILLE
SINDICATO DO VESTUÁRIO DE JOINVILLE
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE JOINVILLE
SINDITEX - SINDICATO FIAÇÃO ETECELAGEM DE JOINVILLE
SINPRONORTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULAR E FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS DO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SINSEJ – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE
SINTE/SC – Regional Joinville – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE SANTA CATARINA
SINTRAFAJO/SC - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ALIMENTAÇÃO DE JOINVILLE
SITICOM - SINDICATO DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE JOINVILLE
UNIÃO JOINVILENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS (UJES)

Para saber mais sobre o Comitê Popular de Luta acesse: http://comitedeluta.blogspot.com/